Funcionário intermitente que alteramos para mensalista, sem rescisão, só alte-ramos o contrato, entretanto a caixa abriu duas contas de FGTS, como proce-der?

Esclarecemos que a legislação é omissa, mas entende-se que como a altera-ção foi para algo melhor, não é necessário rescisão, bastando apenas um adendo ao contrato de trabalho e alterações em sistema.

Assim, entende-se que deverá ser feito o pedido de unificação das contas do FGTS junto à Caixa Econômica Federal.

- 15/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO