Técnico de enfermagem com escala 12x36, além das folgas da escala será necessária uma folga extra mensal?

Esclarecemos que a lei do técnico de enfermagem é omissa quanto a jornada de trabalho e folgas, sendo assim, entende-se que deve ser verificada as folgas dominicais mesmo na jornada de trabalho 12x36.

O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de sete semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho.

Nas atividades do comércio em geral, o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva, nos termos da Lei nº 10.101/00.

Para as mulheres que trabalham ou não no comércio a cada 15 dias de trabalho, uma folga obrigatoriamente deverá ser no domingo.

Orientamos também verificar junto ao Conselho Regional da categoria.

- 29/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO