Verbas de ajuda de custo como: Participação em cursos; pagamento de aluguel; pagamento de condomínio. devem ser calculados os reflexos?
Em regra geral, a moradia/condomínio fornecida pelo empregador é considerada salário utilidade, integrando, pelo seu valor, à remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, trabalhistas e previdenciários, de forma a incidir tanto a contribuição para o INSS, quanto para o depósito de FGTS.
A moradia/condomínio somente não constituirá parcela de natureza salarial quando fornecida pelo empregador para possibilitar a realização do trabalho pelo empregado, como por exemplo, se a prestação do serviço for realizada em local de difícil acesso, não servido por transporte público, fazendo-se imperiosa a concessão da moradia para viabilizar o trabalho.
Existe, inclusive, um raciocínio fácil de ser aplicado para verificação do fato: a moradia é fornecida para a execução do trabalho ou pela execução do trabalho? Se a resposta for "para a execução do trabalho" significa ser necessária ao desempenho do mesmo, não sendo considerado salário in natura o valor gasto pelo empregador. Se a resposta for "pela execução do trabalho" significa benefício, plus salarial, integrando à remuneração do obreiro para toda e qualquer finalidade.
Isto posto, interpretando que estamos nos referindo a um empregado que recebe estes valores a título de aluguel e condomínio fornecidos pelo empregador para possibilitar a realização do trabalho pelo empregado, estes valores são considerados como parcelas de natureza indenizatória e não geraria reflexo em férias, décimo, INSS e FGTS, interpretação que decorre da leitura da súmula 361 da TST.
Quanto a participação em cursos, entendemos que este valor não será considerado como salário utilidade e não integrará a remuneração do empregado para efeito de reflexo em férias, décimo, INSS e FGTS, entendimento que decorre da leitura do artigo 458, § 2º, inciso II da CLT.
- 04/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE:Consultoria CENOFISCO
