Esclarecemos que perante a legislação a homologação não é mais obrigatória, pois o §1º do art.477 da CLT foi revogado. Contudo, se há cláusula em convenção coletiva solicitando que a homologação seja feita deve a empresa seguir por ser benéfico ao empregado e para que o sindicato não denuncie a empresa ao MTE pelo não cumprimento da convenção coletiva.

- 16/02/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO