Como proceder quando o funcionário viaja a trabalho, acerto de contas, horário de trabalho?

Esclarecemos que a legislação é omissa, porém, de acordo com alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, o tempo durante o qual os empregados permanecem viajando por determinação da empresa será considerado como de serviço efetivo. Assim, se o período trabalhado durante o dia, incluindo o tempo gasto com a viagem, extrapolar a jornada normal de trabalho (em geral, 8 horas diárias e 44 horas semanais), o excesso deverá ser remunerado como extraordinário com o respectivo acréscimo legal, ou seja, no mínimo, 50% sobre o valor hora normal, conforme dispõe o art. 7º, XVI, da Constituição Federal, ou outro percentual mais favorável previsto no documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva (acordo, convenção coletiva ou sentença normativa).

Caso o empregado tenha de pernoitar em hotel, não há de se falar em horas extras relativas ao pernoite, desde que ele não esteja à disposição do empregador aguardando ordens.

Não há nada que impeça que um bônus seja pago apenas quando ocorrer viagens para o trabalho, porém, será salário, com incidência de INSS e FGTS, e orienta-se que seja feito um termo informando que este pagamento será feito apenas quando for necessária a viagem para trabalho.

- 12/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO