Aposentado especial pode prestar serviço de autônomo em atividade considerada insalubre, como proceder?

O trabalhador com aposentadoria especial estará livre para vida laboral, salvo, em contato com os agentes nocivos descritos no anexo IV do Decreto 3048/99 (que possibilitem a concessão de aposentadoria especial).

Assim, a empresa deverá fazer verificação junto ao PPRA (NR 9) e LTCAT, no sentido de detectar se a atividade a ser desempenhado pelo trabalhador o sujeita ao contato com os citados agentes.

Art. 69 parágrafo único do Decreto 3048/99

- 06/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO