Empresa precisa realizar pagamento referente a não concorrência, existem encargos, como proceder?
Empresa precisa realizar pagamento referente a não concorrência, existem encargos, como proceder?
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Precisamos saber se nesta natureza de evento temos que incidir os encargos previdenciários e federais. Considerando se tratar de uma verba paga mensalmente ao trabalhador, como clausula de não concorrência, por cautela, a mesma terá natureza de gratificação legal, conforme previsto no artigo 457 da CLT, devendo ser tributada pela previdência social e FGTS.
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