Como proceder no processo de rescisão de sócio diretor que recebe pró-labore?

A legislação trabalhista estabelece procedimentos rescisórios apenas para trabalhadores regidos pela CLT (art. 3º e 477 da CLT e IN SRT 15/2010).

Trabalhadores não regidos pela CLT (sócios e diretores não empregados) são contribuintes individuais, não havendo legislação trabalhista trazendo procedimentos (relação segue o Código Civil), devendo a o pagamento seguir rigorosamente o disposto no contrato social ou contrato de prestação de serviços avençado entre as partes.

- 05/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO