Empresa pode realizar contrato de estágio com o mesmo estagiário, em filiais diferentes?

Esclarecemos que duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Desta forma, entendemos que dentro do período de 2 anos pode haver o estágio em filiais diferentes. Contudo, se já estagiou por 2 anos na filial “A”, não poderia agora estagiar na filial “B”.

Base Legal - Art.11 da Lei nº11.788/08.

- 16/02/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO