Será assegurado o salário-maternidade para estagiária desde que haja contribuição para o INSS. Qual o período de licença, como proceder?

Estagiário não tem vínculo de emprego, portanto, não há que se falar em estabilidade em decorrência de gravidez, podendo ser feita a rescisão contratual. Só não se orienta a rescisão durante o período de afastamento.

Caso a estagiária contribua para a Previdência Social como segurada facultativa, terá direito ao salário maternidade por 120 dias desde que tenha uma carência de 10 contribuições mensais e deverá ser requerido junto a Previdência Social.

Base Legal – Decreto nº3.048/99, art.29; art.93.

- 15/03/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO