Para o pagamento de bonificação e gratificação, a empresa pode estipular os valores e condições a serem atingidas, podendo suspender a qualquer mo-mento, deve integrar o salário?

Esclarecemos que bonificações ou gratificações as regras para sua concessão são de livre estipulação do empregador ou previsão em convenção coletiva de trabalho.

Para que cesse tal pagamento, deverá constar o prazo que valerá, caso contrá-rio, não poderá deixar de pagar por caracterizar prejuízo ao empregado con-forme art.468 da CLT.

Entende-se que as bonificações e gratificações integram salário, são conside-radas para todos os efeitos legais (férias, 13º salário etc), além de sofrerem in-cidência de INSS e FGTS.

Base Legal – Art.457, §1º da CLT.

- 20/04/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO