Empresa lucro presumido, com Obra CNO, contratou MEI e pagou em sua folha de pagamento os 20% do INSS do valor do serviço. Estes 20%, patronal, servirá como abatimento do INSS da conclusão da obra?

Esclarecemos que poderão ser aproveitadas, desde que tenham vinculação com a obra e estejam compreendidas no período da aferição a remuneração relativa à mão de obra própria ou terceirizada utilizada na obra abrange a que foi paga, devida ou creditada ao empregado, ao contribuinte individual enquadrado como trabalhador autônomo e ao MEI contratado para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria ou carpintaria.

Base Legal – IN RFB nº2.021/2021, art.32, §2º.

- 15/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO