Ex-funcionário que recebe seguro-desemprego, e decide prestar serviço de autônomo com retirada de RPA, perde o benefício do seguro-desemprego?

Para ter direito ao recebimento do seguro-desemprego o trabalhador tem que ser demitido sem justa causa, e ainda assinar um termo declarando que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família, conforme artigo 6º, inciso II da Resolução CODEFAT 957/2022.

Neste caso, uma vez recebendo o benefício e se possuir renda que lhe permita o sustento através do recebimento por RPA, o benefício poderá ser suspenso.

- 27/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO