Produtor rural PF vendeu a fazenda, como proceder para dar baixa no CEI?
Produtor rural PF vendeu a fazenda, como proceder para dar baixa no CEI?
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O produtor rural pessoa física deve efetuar o encerramento da matrícula CEI sob sua responsabilidade relativa à propriedade vendida, mediante solicitação de alteração cadastral, e o adquirente da fazenda deverá emitir outra matrícula.
Fundamentação legal: artigo 35 da IN RFB 971/2009. |
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