Quais são as alíquotas de impostos das empresas agropecuárias, optantes pela substituição da comercialização da produção?

O produtor rural pessoa jurídica que se dedique apenas a atividade de produção rural que optou pelo recolhimento sobre a comercialização da produção rural deverá recolher:

• sobre a folha de pagamento de empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços recolherá 2,7% a título de terceiros (outras entidades ou fundos). Ademais deverá reter a contribuição previdenciária destes segurados de acordo com a tabela de alíquotas progressivas de salário-de-contribuição prevista na Portaria SEPRT nº 477/2021.

• O FPAS a ser utilizado será o 604

• E sobre a receita obtida com comercialização da produção rural deverá recolher 2,05%.

Fundamentação legal: anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, com redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.867/2019.

- 19/11/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO