Funcionário poderá ser encaminhado ao INSS, após ter apresentado uma sequência de atestados superiores a 15 dias, como proceder?
Funcionário poderá ser encaminhado ao INSS, após ter apresentado uma sequência de atestados superiores a 15 dias, como proceder?
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Esclarecemos que em se tratando de afastamentos pelo mesmo motivo, e dentro de um período de 60 dias, os atestados médicos poderão ser somados e ultrapassando a 15 dias de afastamento, deverá a perícia ser agendada.
Base Legal - Decreto nº3.048/99, art.75. |
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