Empresa deseja conceder ajuda de custo, todos os meses, para um funcionário para pagamento de moradia, como proceder?

Esclarecemos que neste caso se trata de salário in natura.

O “caput” do artigo 458 da CLT estabelece que além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais (férias, 13º salário, horas extras, verbas rescisórias, etc...), a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in-natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Assim, por mais que a nomenclatura seja “ajuda de custo” sua finalidade é pagamento de moradia, assim, entende-se que será considerado salário e com todas as incidências.

- 14/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO