Qual o prazo para recontratação de funcionário, que foi demitido como an-tecipação do contrato de experiência?
Qual o prazo para recontratação de funcionário, que foi demitido como an-tecipação do contrato de experiência?
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Entende-se que neste caso, pelo fato de a rescisão antecipada ele ter tido direito ao saque do FGTS e equiparar-se a uma dispensa sem justa causa, para readmitir por prazo indeterminado deve a empresa aguardar no mínimo 90 dias para não caracterizar fraude ao FGTS. |
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