Esclarecemos que a redução salarial somente se faz possível mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, conforme art.7, VI da CF. Assim, havendo acordo entre as partes a jornada de trabalho pode ser reduzida, porém, para reduzir o salário deverá ter anuência do sindicato.

- 15/07/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO