Funcionária solicitou demissão informando que já possuia novo emprego, entretando informou depois, que está grávida de 06 semanas e solicitou para ser recontratada, como proceder?

A empregada gestante possui estabilidade, portanto não poderá ser dispensada sem justa causa.

No caso de pedido de demissão, ainda que ela não soubesse do fato (gravidez) na data da formalização do pedido de demissão, não obriga o empregador a cancelar a rescisão de contrato ou fazer a reintegração.

O empregador poderá aceitar a desistência do pedido de demissão se quiser e desde que fosse dentro do período do aviso prévio, o que no caso em questão bem caberia, uma vez que não houve o cumprimento do aviso.

Base legal: Art. 10, inciso II, letra "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e art. 489 da CLT.

- 29/09/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO