Estagiário pode ser enquadrado em regime de trabalho Home Office definitivo?

Esclarecemos que a Lei nº11.788/08 é omissa neste sentido, porém, entende-se possível desde que se tenha meios para seja monitorado e instruído, uma vez que a determina a lei que o contratante deve indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.

- 03/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO