Empresa pode descontar do pagamento salarial de uma funcionaria em licença maternidade, gastos como uso do plano de saúde, convenio farmácia etc.?
Empresa pode descontar do pagamento salarial de uma funcionaria em licença maternidade, gastos como uso do plano de saúde, convenio farmácia etc.?
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Informamos que não há previsão legal expressa, porém, entende-se que não haverá impedimento no desconto de mensalidade de plano de saúde, farmácia, no salário-maternidade, salvo previsão em contrário em convenção coletiva. Desta forma, preventivamente, orientamos também consulta junto ao sindicato da categoria. |
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