Funcionário que terminou o período do contrato determinado, terá direito multa FGTS (40%)?

Em se tratando de rescisão do contrato de trabalho, por término do contrato as verbas rescisórias são:

• - Saldo de salário;

• - Férias vencidas e/ou proporcionais, acrescidas de 1/3 Constitucional;

• - 13º salário;

• - Depósito do FGTS mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado;

• - Saque do FGTS com o código 04.

Lembramos que, nesta modalidade de rescisão, não há o depósito da multa rescisória (40%).

- 22/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO