Qual a data de obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para empresas lucro presumido com faturamento inferior a 4,8 milhões, caso não tenha movimento deve entregar?

A data de obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para empresa que faturou abaixo de 4,8 milhões inicia na competência outubro de 2021 com entrega em 12/11/2021 (entrega antecipada em razão do feriado do dia 15/11/2021, vez que entrega habitual é realizada todo dia 15 do mês subsequente).

Se não tiver movimento tem que entregar a DCTF-Web sem movimento, nos termos da página 85 do Manual de Orientação da DCTF-Web, versão 1.3 - outubro de 2018.

- 10/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO