Existe algo na legislação que restringe o funcionário de trabalhar em dois empregos, como proceder no afastamento médico?

A legislação trabalhista não veda que o empregado possua mais de um vínculo empregatício, devendo apenas cuidar para que as jornadas de trabalho não sejam compatíveis.

Em relação aos afastamentos médicos, o empregado deverá comunicar ao médico ou perito da Previdência Social que possui mais de um vínculo empregatício e ele (médico, perito) decidirá se o afastamento se dará para todas as atividades ou apenas uma delas.

- 19/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO