Empresa pode descontar do funcionário eventuais prejuízos causados por erros?

O desconto de prejuízo pode ser efetuado, desde que previsto no contrato de trabalho. Se não tiver previsão expressa no contrato de trabalho, a empresa só poderá descontar em caso de dolo.

Assim, o desconto do prejuízo no salário do trabalhador será lícito se esta possibilidade tiver sido acordada entre as partes ou na ocorrência de dolo do empregado.

Por outro lado, quando o dano causado pelo trabalhador for decorrente de dolo, ou seja, este tenha tido a intenção de causá-lo, será lícito o desconto ainda que inexista previsão contratual.

Entretanto, quando o dano for decorrente de culpa (o empregado não tinha a intenção de cometê-lo), somente será possível ao empregador efetuar o desconto se prevista no contrato de trabalho esta possibilidade.

Fundamentação legal: artigo 462 da CLT.

- 21/03/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO