O pagamento das férias proporcionais é devido na demissão por justa causa?

Esclarecemos que na dispensa com justa causa será devido:

Com mais de 1 ano	Com menos de 1 ano
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Férias Vencidas com + 1/3	-
Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção OIT nº 132)	Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção OIT nº 132)

-16/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO