Autônomo tem a obrigação de recolher o INSS?

Os trabalhadores autônomos que recebem remuneração no mês em virtude de seu trabalho, deverão obrigatoriamente contribuir para o INSS. SE receberem de pessoas físicas (clientes), a responsabilidade pelo recolhimento será do autônomo (contribuinte individual), ainda que seja aposentado (por tempo de contribuição ou idade). Caso de fato receba remuneração de pessoas físicas pela prestação de serviços deverá recolher 20% limitado ao teto do INSS da remuneração mensal auferida. Caso seja remunerado por empresa, contribuirá com 11% sobre o valor pago, limitado ao teto do INSS.

IN RFB 2110/22, artigo 37

- 14/08/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO