Nos termos do item 4.1.1 do Apensado 06 - Pedido de Transferência de Contas do Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior versão 05, a solicitação da transferência de contas dos trabalhadores é realizada pelo empregador destino.

- 12/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO