Empresa pode transferir funcionária para outra empresa estando de licença-maternidade?

Interpretando que estamos nos referindo a empresas que pertençam ao mes-mo grupo econômico, passamos a responder o que segue:

• Como o contrato de trabalho encontra-se interrompido em razão do gozo da licença-maternidade, a única hipótese que permitiria a transferência desta colaboradora neste período ocorreria se a empresa em que ela está registrada esteja sendo baixada, extinguindo seu CNPJ.

Se for esta a hipótese seria possível efetuar a transferência da colaboradora ainda que esteja em gozo de licença-maternidade.

- 06/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO