Empresa do Lucro Real deseja realizar o pagamento de um bônus para alguns funcionários da empresa, esse pagamento deve ser efetuado pela folha, será tributado?

Informamos que se houver um acordo escrito com as regras previamente estabelecidas por exemplo de forma clara, vinculando o pagamento de bônus por atingimento de metas, aí aqueles trabalhadores que não alcançarem a meta não receberiam. Seria está a forma de pagar para uns e não pagar para outros, porque neste caso, o empregador teria como provar o motivo pelo qual os demais não receberam.

Do contrário, se não houver esta prova, os empregados que não receberem poderia questionar judicialmente o tratamento diferenciado, ausência de isonomia, o que fere o princípio constitucional.

O pagamento de bônus deve constar da folha de pagamento, e por se tratar uma parcela de natureza salarial, por ser pagamento pelo trabalho, deve ter os encargos previdenciário e trabalhista (FGTS).

- 20/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO