Funcionário recebeu adicional noturno por 10 anos, vai trabalhar em horário diurno, podemos suspender o adicional sem indenização, com proceder?
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Inexiste previsão legal determinando pagamento de indenização em razão do empregado que trabalhava no horário noturno passar a trabalhar no horário diurno, salvo previsão mais benéfica constante em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.

- 17/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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