Afastamento médico por até 15 dias, sem a concessão de benefício previdenciário sujeita essa remuneração ao desconto e recolhimento de contribuição previdenciária do segurado e da empresa. A não incidência se dá quando o afastamento é superior a 15 dias e com a concessão do auxílio-doença. Parecer SEI nº 16120/2020/ME.

- 11/08/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO