Funcionária pediu demissão sem cumprir o aviso prévio, recebe salário-base mais comissões, na rescisão devo descontar o aviso com as medias ou somente o salário-base?

Esclarecemos que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo deste.

Desta forma, por constar na legislação desconto de salários, orientamos que a empresa desconte apenas o salário contratual sem os acréscimos resultantes de adicionais, prêmios, medias de variáveis e etc, já que estes integram a remuneração.

Contudo, orientamos também verificar o posicionamento do sindicato.

Base legal - artigo 487, § 2º da CLT.

- 03/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO