Empresa pode efetuar contrato na nova legislação trabalhista, referente ao cargo de porteiro com jornada 12x36, como proceder?

Esclarecemos que não existe um contrato específico aos contratados com jornada de trabalho 12x36, sendo aplicados os mesmos tipos de contrato que os que trabalham 8 horas diárias.

Assim, aos contratados com jornada de trabalho 12x36 poderá ser feito o contrato a prazo determinado, nas hipóteses do arts.443, §2º da CLT, além do contrato de experiência, e do contrato a prazo indeterminado.

- 09/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO