O empregado encontra-se afastado com atestado médico e deseja pedir demissão, como proceder?

O afastamento do empregado com atestado médico, até 15 dias é obrigação do empregador remunerar conforme artigo 75 do Decreto 3.048/99 e é considerado período de interrupção do contrato de trabalho, porque não há a prestação do serviço, mas é pago o salário dos dias de afastamento.

Neste caso, estando o trabalhador de atestado, só poderá efetuar o pedido de demissão depois que retornar ao trabalho, não podendo se dar durante os dias de afastamento da atividade.

- 24/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO