Empresa pode efetuar acordo de banco de horas individual, com duração/vigência indeterminado, mas com a compensação/apuração de 6 em 6 meses, sem assinatura do funcionário, como proceder?
Não é possível fazer acordo de banco de horas individual com duração/vigência indeterminada, mas com a compensação/apuração de 6 em 6 meses, sem precisar coletar a assinatura do empregado a cada 6 meses, vez que inexiste banco de horas por prazo indeterminado.
Isto posto, o banco de horas por acordo individual deve ser formalizado a cada seis meses e dependerá sim de assinatura em cada renovação de todos os colaboradores.
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12/12/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO