É devido o recolhimento do INSS da funcionária que está de licença adotante?

Esclarecemos que em caso de adoção, o salário maternidade é pago diretamente pela Previdência Social, porém, entende-se que durante este período, conforme decisão do STF do Recurso Extraordinário nº576967, não será devida a contribuição previdenciária patronal (20%, RAT e terceiros).

Durante este período a empresa recolherá apenas o FGTS.

- 12/12/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO