Como proceder quando o funcionário apresentar sinais de embriagues no trabalho?

Orienta-se que a empresa solicite que alguém acompanhe o empregado até sua residência e no dia seguinte aplique medidas disciplinares como advertência e suspensão.

É passível de rescisão por justa causa a embriaguez habitual ou em serviço.

Para a configuração da justa causa é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa (álcool ou drogas). Configura-se de duas maneiras: habitual ou em serviço. Se o empregado embriaga-se contumazmente fora do serviço, transparecendo este ato no serviço, está caracterizada falta grave. De outro lado, se a embriaguez ocorre em serviço, a justa causa também será observada. É importante destacarmos que algumas decisões judiciais são no sentido de que a embriaguez é uma doença e como tal deve ser tratada, não acatando, portanto, a justa causa nestes casos.

- 29/05/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO