Estagiário deve ser descontado o valor de INSS em folha de pagamento?

Informamos que o estagiário não sofre o desconto previdenciário sobre o valor da bolsa paga pela empresa, conforme se verifica no artigo 3º da LEI 11.788/2008, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

Portanto, efetuando a contratação através do Termo de Compromisso de Estágio, obedecidas as condições da lei 11.788/2008, não há vínculo de emprego entre o estagiário e a empresa cedente do estágio, motivo pelo qual, não há o encargo previdenciário sobre o valor pago.

Assim sendo, no caso do estagiário não deverá ser descontado o valor de INSS em folha de pagamento.

- 01/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO