Esclarecemos que a legislação trabalhista é omissa neste sentido, uma vez que medidas disciplinares são impostas a empregados e não empresários/sócios. Desta forma, deve ser verificado junto ao contrato social/estatuto se há algo neste sentido.

- 23/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO