Funcionário pode ter na CTPS registro de dois cargos na mesma empresa?
Esclarecemos que não tem legislação que autorize mais de um vínculo empregatício com o mesmo empregador.
E empregado deve ser registrado com a função/cargo para o qual foi contrato. Caso o empregado exercer outras funções além daquela para o qual foi contratado/registrado, deverá estar estabelecido em contrato de trabalho para que não seja pleiteado um adicional de acúmulo de função; e neste caso, o registro deve ser feito com a atividade que será preponderante.
- 24/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO