Funcionário que possui jornada de trabalho exclusivamente noturna (22:00 as 06:20), o que é o correto sobre o adicional noturno?

Esclarecemos que o caput do art.73 da CLT estabelece que, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Desta forma, entende-se que deverá ser considerado para o cálculo noturno as horas efetivamente apontadas no mês, salvo previsão diferente em convenção coletiva.

- 13/12/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO