Salário-Família pago na rescisão, será calculado sobre o saldo de salário ou considera 13º e férias para composição?

Nos termos do artigo 4º, § 3º da Portaria Interministerial MTP/ME nº 12/2022, todas as importâncias que integram o salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias (terço constitucional), para efeito de definição do direito à cota do salário-família.

Isto posto, não considera o 13º e terço (1/3) de férias para composição do salário-família.

- 14/12/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO