Empresa possui promotores de vendas que cumprem jornadas com horário fixo com folgas aos domingos, podemos alterar o contrato para horário flexível?

Esclarecemos que qualquer alteração contratual é possível com a anuência das partes e desde que não resulte em prejuízo ao empregado.

Lembramos que não poderá ter redução de salário e caso aumente sua jornada de trabalho seu salário também deverá sofrer um acréscimo.

Portanto, se não for trazer prejuízo ao empregado um adendo ao contrato de trabalho deverá ser feito.

Base Legal – Art.468 da CLT.

- 18/04/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO