Funcionários aposentados por invalidez podem ser enquadrados na cota de PCD?

Esclarecemos que para efeito de aferição dos percentuais para contratação de pessoas com deficiência, será considerado o número de empregados da totalidade dos estabelecimentos da empresa.

Excluem-se da base de cálculo os aprendizes contratados diretamente pela empresa, com e sem deficiência, e os aposentados por invalidez.

Base Legal – IN MTP/GM nº02/2021, art.86.

- 19/04/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO