Funcionário de empresa de instalação de ar-condicionado, está fazendo o mesmo serviço fora do horário de trabalho, como proceder?
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Esclarecemos que isto pode caracterizar concorrência desleal, passível de justa causa pelo art.482 da CLT. Contudo, orienta-se que primeiro a empresa aplique medidas disciplinares como advertência e suspenso, para depois, caso continue, aplicar a justa causa.

- 18/04/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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