Empresa será obrigada a possuir banco de horas homologado pelo sindicato?
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Esclarecemos que o banco de horas junto ao sindicato deve ser aquele onde a compensação das horas ocorrerá em 12 meses. Feito um banco de horas para compensação de horas em 6 meses, não há necessidade do sindicato, pode ser feito de forma individual com o empregado.

Base Legal – Art.59, §2º e §6º da CLT.

- 20/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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