Banco de horas positivo quitamos a cada 06 meses, banco de horas negativo a empresa pode descontar, como proceder?

Banco de horas é o mecanismo que possibilita a compensação do excesso de horas trabalhadas em um dia com a correspondente diminuição em outro, sem o pagamento de horas extras.

Não existe perante a legislação a figura do "banco de horas negativo", portanto, não pode existir banco de horas negativo e assim, não há que se falar em desconto.

Em havendo rescisão contratual, seja a pedido de empregado ou por iniciativa do empregador, essas horas não poderão ser descontadas na rescisão.

- 18/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO