Qual o código do DARF a ser utilizado para pagamento do IRRF por acordo trabalhista?
No caso de acordos trabalhistas os códigos de receita a ser informados no DARF de recolhimento do IRRF, conforme o caso, podem ser os seguintes:
• - 5936 para rendimentos em cumprimento de decisão ou acordo homologado pela justiça trabalhista, inclusive atualização monetária e juros e pagamento de remuneração pela prestação de serviços no curso do processo judicial, quando não sejam pagos acumuladamente; ou
• - 1889 para rendimentos pagos acumuladamente, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento.
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28/09/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO